| Projeto: |
|
PL 429 17/11/2004 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-429/2004
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0429-2004 |
| Promovente: |
|
Celso Jatene |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DAS ORGANIZAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CONVENIADAS COM A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E NA DISTRIBUIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR ADOTADOS ATRAVÉS DA LEI 13.697/03 E DO DECRETO Nº 42466/02 |
| Assunto: |
|
CONVENIO / ESTUDANTE / ESTUDANTE CARENTE / INSTITUICAO ASSISTENCIAL / INSTITUICAO BENEFICENTE / INSTITUICAO EDUCACIONAL / MATERIAL ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / UNIFORME / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR ) |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0180-2005
ver documento Conjpl0429-2004
|
| Veto: |
|
ver documento vepl0429-2004
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 20/09/2004 | Encaminhado em 14/03/2005 | | CCJ | Recebido em 14/03/2005 | Encaminhado em 29/04/2005 | | ADM | Recebido em 29/04/2005 | Encaminhado em 18/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 18/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 18/04/2008 | Encaminhado em 28/04/2008 | | SGP22 | Recebido em 30/04/2008 | Encaminhado em 30/04/2008 | | CCJ | Recebido em 05/05/2008 | Encaminhado em 26/06/2008 | | SGP21 | Recebido em 26/06/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 05/02/2013 | | SGP21 | Recebido em 06/02/2013 | Encaminhado em 06/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 09/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 09/09/2019 | |
|
| Deliberação: |
|
APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 1356/2008 de 02/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 25/04/2008 atraves do(a) OF ATL 94/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 429/04, atraves do Documento Recebido nro. 1529/2008
Oficio CMSP 1441/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
|
| Encerramento: |
|
09/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |